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Compras públicas eficientes são forma de combate à pobreza, afirmam especialistas

Painéis do Fórum Nacional de Compras Públicas destacam experiências internacionais e ganhos sociais de sistema eficiente de aquisições
publicado:  04/12/2018 20h12, última modificação:  04/12/2018 20h28

Brasília, dezembro de 2018 – A relação das compras públicas com o combate à pobreza foi um dos destaques entre os temas debatidos nos painéis desta terça-feira (4/12) no Fórum Nacional de Compras Públicas, em Brasília (DF). O ex-Primeiro Ministro do Peru, Juan Mayor, abordou a importância da eficiência nos gastos públicos para a diminuição dos índices de pobreza e desigualdade social.

Os debates desta manhã foram mediados pela colombiana Adriana Salazar, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e por Regina Cavani, da ONU Meio Ambiente. A relevância de práticas sustentáveis para o desenvolvimento nacional também foi tema da troca de experiências, que envolveu o uso eficiente de recursos naturais e respeito às questões sociais. Confira alguns dos principais temas das palestras desta manhã: 

Juan Mayor | Ex-Primeiro Ministro do Peru – Sua palestra evidenciou a necessidade de entendimento das compras públicas como ferramenta para a redução da pobreza e dos problemas de distribuição de renda na América Latina. Tendo em vista que o crescimento econômico da região tem caído nos últimos anos, é ainda mais urgente a necessidade de um sistema eficiente e econômico de compras públicas, para que as economias operem de forma positiva e possam gerar recursos para programas sociais.

“A pobreza constitui um obstáculo real para o exercício dos direitos humanos – basta considerarmos, por exemplo, que há 9 milhões de crianças subnutridas na América Latina, as quais mesmo na infância já têm direitos básicos negados. Cada vez mais, o gasto público deve ser eficiente e, além disso, direcionado àqueles que mais precisam dos recursos”, apontou Mayor. “A América Latina gasta 60% a mais do que outras regiões do mundo em obras de infraestrutura devido a deficiências nos sistemas de compras públicas, que fazem com que os governos destinem em média 4% dos seus PIBs às aquisições”, alertou. 

Catherine Poulin | Governo do Canadá – A representante do governo do Canadá abordou, em sua apresentação, a experiência do país na construção de um regime de integridade para proteção contra fraudes e transgressões. Ela explicou que foi criado o Ministério de Serviços Públicos e Compras para a centralização das compras em um único setor do governo, o que otimizou a formulação e o gerenciamento dos contratos.

“O Ministério injeta cerca de 15 bilhões de dólares canadenses anuais na economia do país, por meio dos contratos que são firmados. Dessa forma, é somente por meio de um rígido sistema de integridade que conseguimos garantir que os recursos estão sendo empregados de maneira correta”, afirmou Poulin. “Apostamos na gestão de conflitos de interesse, ponto que identificamos como origem do risco de corrupção”, apontou. 

Paulo Magina | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – O representante da OCDE apresentou, em sua palestra, a metodologia MAPS, desenvolvida pela OCDE. A ferramenta, que foi criada para avaliar sistemas de compras públicas, será aplicada no Brasil a partir da semana que vem no âmbito do Governo Federal. A MAPS é parte de um sistema de avaliação e foi desenhada para que todos os parceiros reconheçam a metodologia como validada, sendo considerada, portanto, uma ferramenta universal.

A metodologia se propõe a ser também um instrumento de reforma e de avaliação e reconhecimento. Ela é baseada em pilares temáticos, a exemplo de estrutura jurídica, institucional, responsabilidade, integridade e transparência. Paulo Magina lembrou que “as compras públicas têm forte impacto nos serviços públicos, e a OCDE vem reunido esforços para a melhoria dos sistemas de compras públicas em vários países do mundo ao longo dos últimos 10 anos”, finalizou.      

Otávio Moreira | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – Moreira apresentou reflexões sobre como a transparência pode ser aplicada nas compras públicas. Lembrou que a transparência, no âmbito do governo, é vista sob duas perspectivas: como princípio e como política. Neste sentido, enumerou as ferramentas e instrumentos já disponíveis atualmente, dentro de uma política de transparência, como o Portal da Transparência, o Sistema de Informação ao Cidadão, o Portal de Dados Abertos e o Painel de Compras, entre outros.

“Quando aplicada nas contas públicas, a transparência pode ser vista como uma solução”, destacou Moreira. Dentre os resultados do impacto da transparência na gestão pública, o palestrante destacou a redução dos gastos com os cartões corporativos, a reformulação de programas e a devolução de recursos mal-empregados. “Percebemos que há um melhor acompanhamento das políticas públicas”, concluiu. 

SERVIÇO:

  • O que: Fórum Nacional de Compras Públicas | FNCP
  • Até 5 de dezembro
  • Onde: Confederação Nacional dos Municípios - CNM
  • Endereço: Quadra SGAN 601, Módulo N, Brasília, DF
  • Organização: Rede Nacional de Compras Públicas  | RNCP
     

Sobre o FNCP – O Fórum Nacional de Compras Públicas foi organizado pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). 

Sobre a Rede Nacional de Compras Públicas – Comunidade sustentável, de natureza colaborativa, que visa congregar as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de todos os poderes, empresas estatais, terceiro setor e organismos internacionais, bem como as instituições que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no País. Acesse o portal da RNCP em www.compraspublicasbrasil.gov.br/

FONTE: AGÊNCIA GALO