Fiscalização
- Fluxograma Fiscalização
- Perguntas e respostas sobre Fiscalização
- Manual de FISCALIZAÇÃO - versão impressa
- Modelo de acordo de cooperação técnica
- Modelo de AUTO DE EMBARGO
- Modelo de AUTO DE INFRAÇÃO
- Modelo de DESOCUPAÇÃO
- Modelo de EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Modelo de NOTIFICAÇÃO
- Modelo de ofício para instauração de processo judicial
- Modelo de PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
- Modelo do Relatório de Fiscalização Individual
- Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO
- Modelo de TERMO COMPROMISSO
- Modelo do Termo de cancelamento de auto de infração
- Plano Anual de Fiscalização PAF 2017
- Portaria 5378 Manual de Fiscalização
- Plano Anual de Fiscalização PAF 2018
- Plano Anual de Fiscalização PAF 2019
- Edital de Citação - 27/06/2019 (Processo nº 0047952-04.2014.4.01.3400)
- Portaria nº 1.659, de 20 de fevereiro de 2019 - Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União
