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Decretos

publicado:  01/04/2015 13h25, última modificação:  25/01/2019 17h22

Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018 

Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018 

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017 

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.   

Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016

Regulamenta, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Decreto nº 7.375, de 29 de novembro de 2010

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2011 das empresas estatais federais, e dá outras providências. 

Decreto nº 7.180, de 20 de maio de 2010

Altera os Anexos I e II do Decreto no 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

 Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009 

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

 Decreto s/nº, de 11 de agosto de 2009

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.

 Decreto nº 6.914, de 27 de julho de 2009

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais,   aprovado pelo Decreto no 6.647, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências- Download do anexo.

 Decreto nº 6.647, de 18 de novembro de 2008

Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para o exercício de 2009.

Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007 

Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.

Decreto nº 3.763, de 06 de março de 2001

Inclui parágrafo único ao art. 10 do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais.

 Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001

Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais
federais e dá outras providências.

Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999

Dispõe sobre o custeio de auxílio-moradia para dirigentes de empresas estatais federais.

Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993

Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades que menciona.

Decreto nº 908 de 31 de agosto 1993

Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 925 de 10 de setembro 1993

Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Decreto nº 99.509 de 5 de setembro 1990

Veda contribuições com recursos públicos, em favor de clubes e associações de servidores ou empregados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.